Câmara aprova novo Código Tributário do Município de Araioses

A Câmara Municipal de Araioses aprovou na manhã de hoje (18/12) o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (CTM). Foram 8 votos a favor e 5 votos contrários ao código tributário municipal.

Diferente do que foi dito por alguns vereadores que votaram contrários ao código, pois estes não falavam em nenhum momento dos benefícios do código, quem ganha com essa aprovação é o município de Araioses, que diante de uma crise nacional, terá, a partir do próximo ano, mais uma fonte de arrecadação para ajudar nosso município a tocar obras que darão mais qualidade vida aos moradores.

Ocorre que na Câmara por motivos desconhecidos, houve vereadores que imaginavam que o projeto requeria dois terços dos votos dos presentes para aprovação, porém segundo a Lei Orgânica do Município de Araioses a matéria requer apenas maioria absoluta, ou seja, era necessário apenas 7 votos a favor para aprovação, mas foram 8 votos a favor e a matéria foi aprovada com maioria absoluta. Agora falta apenas o presidente da Câmara enviar para o Prefeito para Lei para que a mesma seja sancionada.