Um Projeto de Lei (PL) que tramita pela Câmara dos Deputados propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para… [ … ]
20 de fevereiro de 2018
Um Projeto de Lei (PL) que tramita pela Câmara dos Deputados propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para desempregados de baixa renda. A CNH gratuita não exclui a exigência de se fazer aulas ou exames de direção, mas elimina os custos de todo o processo de aquisição do documento.
Para ter direito a CNH gratuita, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, a pessoa deve ter renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico), além de estar desempregado há mais de um ano.
O PL, de número 8837/17, foi proposto pelo deputado Carlos Souza (PSDB-AM). “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de […] se exercer uma atividade econômica”, declarou o deputado com relação ao Projeto.
Para arcar com os custos do benefício, o texto sugere que o governo federal faça convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas.
